Direito Contratual

  A Advocacia Fogaça de Aguiar traz um breve conceito de contratos como sendo uma fonte de obrigação elaborada pelas partes. Fonte de obrigação é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras do direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação: a) os contratos; b) […]

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