Direito Contratual

contratual

 

A Advocacia Fogaça de Aguiar traz um breve conceito de contratos como sendo uma fonte de obrigação elaborada pelas partes. Fonte de obrigação é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras do direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação:

  • a) os contratos;
  • b) as declarações unilaterais da vontade;
  • c) os atos ilícitos, dolosos e culposos.

Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas e imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das obrigações. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado.

Portanto é de suma importância, é o que sugere à Advocacia Fogaça de Aguiar que ao realizar qualquer tipo de negócio as partes estejam guarnecidas de uma boa assessoria jurídica a fim de preservar seus direito e evitar problemas futuros em uma lide judicial.

A Advocacia Fogaça de Aguiar possui experiência na elaboração de contratos em vários ramos do direito tais quais no setor agropecuário, nas relações de compra e venda de safra de cana de açúcar, compra e venda de imóvel rural e eventuais regularizações de glebas para inventário ou venda.

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