Direito Contratual

Advocacia Fogaça de Aguiar traz um breve conceito de contratos como sendo uma fonte de obrigação elaborada pelas partes. Fonte de obrigação é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras do direito.

Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação:

  • Os contratos;
  • As declarações unilaterais da vontade;
  • Os atos ilícitos, dolosos e culposos.

Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas e imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das obrigações. É a lei que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado.

Portanto é de suma importância, é o que sugere à Advocacia Fogaça de Aguiar que ao realizar qualquer tipo de negócio as partes estejam guarnecidas de uma boa assessoria jurídica a fim de preservar seus direito e evitar problemas futuros em uma lide judicial.

Advocacia Fogaça de Aguiar possui experiência na elaboração de contratos em vários ramos do direito tais quais no setor agropecuário, nas relações de compra e venda de safra de cana-de-açúcar, compra e venda de imóvel rural e eventuais regularizações de glebas para inventário ou venda.